Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

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Abandono de emprego. Caracterização. Diante dos efeitos extremamente deletérios que a justa causa imprime ao contrato de trabalho

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos